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Termos e Condições Gerais de Uso

Curso Inglês em 90 Dias — Kaique Nômade · Última atualização: 03/07/2026 · Versão 2.0

Leia estes Termos com atenção antes de adquirir ou usar o curso. Ao concluir sua compra, criar conta ou acessar qualquer área da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as condições descritas abaixo. Se você não concorda com algum ponto, não realize a compra e não utilize a plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

  • Curso / Plataforma: o produto digital "Inglês em 90 Dias", incluindo aulas em vídeo, materiais de apoio, área de estudos gamificada, exercícios interativos e demais recursos disponibilizados online.
  • Titular / Kaique Nômade: Kaique Nômade, produtor e responsável pelo curso, contato oficial contato@kaiquenomade.com.
  • Aluno / Usuário / Você: pessoa física, maior de 18 anos (ou menor devidamente representado), que adquire e/ou utiliza o curso.
  • Conteúdo: vídeos, áudios, textos, exercícios, imagens, marcas, método pedagógico, código, layout e qualquer outro elemento disponibilizado no curso.

2. Objeto

Estes Termos regulam a relação entre o Titular e o Aluno relativa ao acesso e uso do curso "Inglês em 90 Dias", produto educacional de língua inglesa baseado em método próprio, com trilha de estudos, exercícios, feedbacks automatizados e áreas complementares (memória, shadowing, listening, cenários e outras).

O curso não confere diploma nem certificação de proficiência oficial (como Cambridge, TOEFL, IELTS) e não substitui cursos regulares de ensino de idiomas para fins acadêmicos.

3. Aceite, cadastro e capacidade

O aceite destes Termos ocorre com a finalização da compra ou primeiro acesso à plataforma. Para se cadastrar, o Aluno deve ser maior de 18 anos ou, se menor, estar devidamente representado por seus pais ou responsáveis legais, que aceitarão os Termos em seu nome.

O Aluno é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos e pela guarda de suas credenciais (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com essas credenciais será considerada de responsabilidade do Aluno.

4. Pagamento, preços e parcelamento

Os preços vigentes são exibidos na página de checkout no momento da compra. O pagamento é intermediado exclusivamente por processadores autorizados (atualmente Stripe e/ou Hotmart), que atuam como responsáveis pelo processamento financeiro, prevenção a fraudes e emissão dos documentos fiscais correspondentes.

O parcelamento em cartão de crédito é oferecido em até 3x sem juros, conforme condições do processador. O curso é liberado após a confirmação do pagamento pelo processador, que pode levar de alguns minutos a até 72 horas em casos de análise antifraude.

Em caso de chargeback, estorno indevido ou contestação não motivada após acesso ao conteúdo, o Titular poderá suspender imediatamente o acesso e adotar as medidas cabíveis para cobrança do valor e comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.

5. Prazo de acesso

O acesso ao curso é vitalício, entendido como o período em que o produto continuar sendo comercializado e mantido pelo Titular, garantido o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da compra.

Caso o Titular decida, a seu critério, descontinuar o produto após esse prazo mínimo, comunicará os alunos ativos com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, disponibilizando alternativas de download de materiais essenciais quando aplicável.

6. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

A solicitação deve ser feita por e-mail para contato@kaiquenomade.com, informando o nome completo e o e-mail utilizado na compra. O estorno é processado em até 5 dias úteis pelo processador de pagamento; o prazo de compensação na fatura ou conta segue as regras da operadora.

Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso.

7. Licença de uso e conta individual

O Titular concede ao Aluno licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciávelpara acessar o Conteúdo exclusivamente para uso educacional próprio.

É expressamente proibido:

  • Compartilhar login, senha ou link de acesso com terceiros;
  • Gravar, baixar por meios não oficiais, imprimir sem autorização ou reproduzir integralmente as aulas;
  • Redistribuir, revender, licenciar ou disponibilizar o Conteúdo em qualquer canal (grupos, redes sociais, drives, torrents etc.);
  • Reproduzir o método, marca ou material didático em outros cursos, mentorias ou treinamentos;
  • Utilizar o Conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

Detectada qualquer violação, o Titular poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso, sem reembolso, e adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

8. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do curso — inclusive o método "Técnica do Cabide", roteiros, imagens, marca, logotipos, design, código-fonte da plataforma e áudios — é de titularidade exclusiva de Kaique Nômade e protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Aluno pela simples aquisição do curso.

9. Uso adequado da plataforma

Ao usar o curso, o Aluno se compromete a não:

  • Publicar comentários ofensivos, discriminatórios, obscenos, ilegais ou spam;
  • Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros alunos, professores ou o suporte;
  • Tentar acessar áreas restritas, burlar controles de segurança ou explorar vulnerabilidades;
  • Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para extrair Conteúdo;
  • Fazer upload de arquivos maliciosos ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

O Titular poderá moderar, editar ou remover comentários e interações que violem estas regras, bem como suspender contas reincidentes.

10. Programa de indicação

Cada Aluno recebe um link/código único de indicação. Ao concluir uma compra pelo link, o novo aluno recebe 10% de desconto sobre o valor cheio vigente. O aluno indicador poderá receber bonificações conforme regras específicas do programa, publicadas na área "Indique amigos" da sua conta.

É vedado o uso de mídia paga sobre a marca "Kaique Nômade" ou "Inglês em 90 Dias" para captação de indicações, bem como spam, autoindicação e qualquer prática fraudulenta, sob pena de cancelamento das bonificações. As regras do programa podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.

11. Depoimentos e resultados

Os depoimentos exibidos são reais e voluntários. Resultados são individuais e dependem de fatores como dedicação, tempo diário de estudo, base prévia e cumprimento do método. O Titular não garante nível específico de fluência em prazo determinado.

12. Recursos de inteligência artificial

Alguns módulos utilizam recursos de IA para gerar exemplos, dicas, correções e feedback (ex: pronúncia, escrita, memória em cadeia). Esses recursos são fornecidos "como estão", podem apresentar imprecisões e não substituem orientação humana. O Aluno deve utilizá-los como apoio ao estudo, exercendo senso crítico sobre o material gerado.

13. Disponibilidade e manutenção

O Titular envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações e correções, ou eventos de força maior fora do controle do Titular. Sempre que possível, manutenções serão comunicadas com antecedência.

14. Suspensão e encerramento de conta

O Titular poderá suspender ou encerrar a conta do Aluno, sem reembolso, nos casos de:

  • Fraude no pagamento ou chargeback indevido;
  • Compartilhamento de acesso ou redistribuição do Conteúdo;
  • Violação de propriedade intelectual;
  • Conduta abusiva contra outros alunos, professores ou suporte;
  • Qualquer violação relevante destes Termos.

O Aluno pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail ao suporte.

15. Limitação de responsabilidade

Respeitados os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, o Titular não se responsabiliza por: (i) resultados individuais decorrentes da (falta de) aplicação do método; (ii) danos causados por uso indevido da plataforma pelo próprio Aluno; (iii) indisponibilidade temporária por caso fortuito ou força maior; (iv) conteúdo de sites e serviços de terceiros eventualmente referenciados no curso.

16. Alterações destes Termos

O Titular pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência representa aceitação da nova versão.

17. Comunicações e suporte

O canal oficial de atendimento é o e-mail contato@kaiquenomade.com. Comunicações enviadas por esse canal ou pela área de suporte da plataforma são consideradas válidas para todos os efeitos destes Termos.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo o direito do Aluno consumidor de propor a ação no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@kaiquenomade.com.

Consulte também nossa Política de Privacidade.